Histórico de edições

(177)
há 2 meses
No último dia 06/06/2017, o re... ... deputado Ronaldo Benedet -SC. O referido projeto objetiva a... ...s prerrogativas dos advogados. O parecer do relator deputado ... ...orte de arma para todo o país. AO parecer destaca a necessidade... ... livre exercício da profissão. Foi destacado ainda o princípi... ...tidos aos juízes e promotores. Com a aprovação do projeto, o... ...o delegado de Polícia Federal. Vejamos abaixo o substitutivo apresentado pela Comissão: Art. 1º. Esta lei altera o art... ...em todo o território nacional. Art. 2º. O art. 7º da Lei nº 8... ...r com as seguintes alterações: “Art. 7 º... XXII - adquirir e portar armas... ..., em todo território nacional. ... § 13. A autorização para a aqu... ... registro de armas para civis. § 14. A autorização para a aqu... ...rante a autoridade competente: 8 8I - da qualidade de advogado a... ...orte e respectivas renovações; II - de capacidade técnica e d... ... registro de armas para civis. III – da ausência de condenaçã... ...ção das respectivas certidões. § 15. A autorização para o por... ...o parágrafo anterior e também: I – do registro da arma no órgão competente; II – de capacidade técnica e d... ...e o porte de armas para civis. § 16. As autorizações para por... ...o previsto no inciso Ido § 14. § 17. Aplica-se ao direito de ... ... ameaça e lesão, entre outros. 9 9§ 18. A aplicação da penalidad... ...nta dias, sob as penas da lei. § 19. As Seccionais da Ordem d... ...os e portes de arma expedidos. § 20. As Superintendências Reg... ...l, para controle destas”. (NR) A Comissão De Constituição e J...
há 2 meses
No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e J... ...dania da Câmara dos Deputados aprovoemitiu parecer favorável ao projeto... ... deputado Ronaldo Benedet -SC. O referido projeto objetiva a... ...s prerrogativas dos advogados. O votoparecer do relator deputado Alceu Mor... ...orte de arma para todo o país. A Comissãoparecer destaca a necessidade de se g... ... livre exercício da profissão. Foi destacado ainda o princípi... ...rma aos advogados, que poderão, em caso de aprovação, adquirir armas e munições nas... ...tidos aos juízes e promotores. Com a aprovação do projeto, o... ...o delegado de Polícia Federal. Vejamos abaixo o substitutivo apresentado pela Comissão: Art. 1º. Esta lei altera o art... ...em todo o território nacional. Art. 2º. O art. 7º da Lei nº 8... ...r com as seguintes alterações: “Art. 7 º... XXII - adquirir e portar armas... ..., em todo território nacional. ... § 13. A autorização para a aqu... ... registro de armas para civis. § 14. A autorização para a aqu... ...rante a autoridade competente: 8 8I - da qualidade de advogado a... ...orte e respectivas renovações; II - de capacidade técnica e d... ... registro de armas para civis. III – da ausência de condenaçã... ...ção das respectivas certidões. § 15. A autorização para o por... ...o parágrafo anterior e também: I – do registro da arma no órgão competente; II – de capacidade técnica e d... ...e o porte de armas para civis. § 16. As autorizações para por... ...o previsto no inciso Ido § 14. § 17. Aplica-se ao direito de ... ... ameaça e lesão, entre outros. 9 9§ 18. A aplicação da penalidad... ...nta dias, sob as penas da lei. § 19. As Seccionais da Ordem d... ...os e portes de arma expedidos. § 20. As Superintendências Reg... ...l, para controle destas”. (NR) Por todo o exposto, a Comissão concluiu que o projeto de lei é plenamente constitucional e deve ser aprovado. O projeA Comissão De Constituição e Justiça e Cidadania ainda não votou segue na Câmara para discussão e votaçãoobre o parecer.
há 2 meses
Comissão da Câmara aprovaRelator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Maceió (AL)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Vilaça Neto

(082) 99926-78...Ver telefone

Entrar em contato