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21 de Outubro de 2019

O decreto de Dilma que extinguiu a pena de Dirceu. Pizza?

Será que foi um arrumadinho com jeitinho brasileiro?

Vilaça Neto, Advogado
Publicado por Vilaça Neto
há 4 anos

Há poucos dias, as manchetes dos principais meios de comunicação do país anunciavam que a presidenta Dilma Rousseff tinha assinado, às vésperas do natal, um decreto para favorecer seus ex-aliados políticos, perdoando, com isso, suas penas.

Em rápida consulta, verificamos as seguintes manchetes: Dilma concede indulto que pode livrar Dirceu de pena (ESTADÃO); Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delúbio (G1) e Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu, Delúbio e Jefferson (Folha de São Paulo).

Logo, milhares de internautas começaram a compartilhar tais notícias como se isto fosse um grande escândalo e atribuindo à presidenta os piores adjetivos possíveis, afirmando, tais internautas, que tudo estava acabando em pizza, mais uma vez e que ela estava favorecendo os corruptos do PT.

O decreto de Dilma que extinguiu a pena de Dirceu Pizza

Ao que parece, pelo teor dos comentários nestas notícias e em milhares de postagens nas redes sociais, quem desconhece vai imaginar que a presidenta elaborou um decreto com o seguinte texto:

“DECRETO DO PERDÃO

“Perdoo Dirceu, Delúbio, Jefferson e todos os companheiros do mensalão, extinguindo suas penas.

Ass. Dilma.”

Não, leitores. Isto, sim, seria o cúmulo.

O que muitos, ou quase todos, desconhecem é que o objetivo deste decreto nunca foi o de beneficiar especificamente tais personalidades condenadas no famoso Mensalão.

O que beneficiará Dirceu é o decreto nº 8.615/15, assinado em 23 de dezembro de 2015, que dispõe, em artigo 1º, XVI, que será concedido indulto coletivo às pessoas “condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2015, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;.

Este é o caso concreto de Dirceu, razão pela qual sua defesa, acertadamente, requereu ao STF que o benefício do indulto, previsto neste decreto, lhe fosse concedido.

O indulto é um benefício de extinção da pena, sendo impessoal e genérico, logo, apartidário – como deve ser. Este é concedido a QUALQUER PESSOA, como diz em seu próprio texto, bastando que esta se enquadre nas exigências por ele apresentadas.

Não se trata de um decreto com texto inovador que visou beneficiar alguém determinado – como o Dirceu, in casu-, visto que o benefício concedido às pessoas que obedeçam a estas mesmas condições objetivas e subjetivas já constava no decreto 7648/11, em seu inciso § 1º, XIV, e vem sendo mantido desde aquele ano em todos os decretos posteriores (Decreto 7873/12, § 1º, XIV; Decreto 8172/13, § 1º, XV e Decreto 8380/14, § 1º, XV).

Ora, este decreto, que trata da concessão de indulto natalino e comutacao de penas, é assinado anualmente pelo presidente da república, o que já se repete há décadas e sua concessão tem previsão Constitucional, no artigo 84, caput, inciso XII.

Ademais, cumpre destacar que, apesar das notícias terem enfatizado que este foi assinado às vésperas do natal, como se na “calada da noite” tivesse sido feito por ser algo imoral, esta já é a tradição, visto que o benefício por ele trazido é apelidado de indulto de natal, o que justifica a data de assinatura, como já ocorre há décadas.

Destarte, leitores, é muito importante ter cuidado com as noticias veiculadas, para que não saiamos por aí fazendo julgamentos equivocados.

344 Comentários

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Tendo em vista a ignorância de seus pronunciamentos, creio que nossa presidente não tem sequer capacidade intelectual para entender o teor do decreto. continuar lendo

Parabéns, Vilaça Neto!
Ainda bem que existem pessoas que prezam pela honestidade intelectual. continuar lendo

Acredito nisso sim, pois ja vi varios discursos absurdos da nossa Presidente. Quanto ao decreto, acho que é um absurdo esse decreto e ela como presidente podia mudar o que anos acontece, quem rouba o pais e seu povo não merece indulto nem regalias. continuar lendo

O erro está no conceito. Se uma pessoa foi condenada, ele teve um julgamento, e um decreto baseando-se principalmente em datas, pode libertar antecipadamente quem não deveria. Creio ser esse o erro.

Com respeito aos integrantes, em do PT, que foram condenados, é revoltante que se vejam livres das garras da lei, pois até há pouco tempo eles eram as leis, e, eles próprios as transgrediram.

É muito mais grave aquele que transgride a lei, tendo pleno conhecimento dela, do que aquele "tosco em leis" que cometa crimes; principalmente os indesculpáveis e imperdoáveis como os crime de "lesa pátria" cometido por essa '"corja" de políticos da pior qualidade.

Não é possível afirmar que a "presidente" de plantão não associou uma coisa à outra, de beneficiar por consequência os demais, sendo na verdade o alvo, seus..... partidários.

Esse é o jogo do poder, mesmo sendo legal, pode ser forjado.

O indulto contém os princípios necessários para facilitar a quem interessa; os demais, "vêm a reboque", semelhante a "resgate" em presídios: resgata-se apenas um preso, porém, todos fogem.

Demais, é apologia política continuar lendo

Tenho de concordar com o nobre colega...Dificilmente esta incompetente, que infelizmente ainda nos governa, entende de qualquer coisa além de defender suas premissas ideológicas e seus interesses partidários...O seu partido "quebrou" literalmente o país e duvido que esse decreto não tenha algum endereço certo, como esse apontado para libertar José Dirceu e Delúbio... continuar lendo

Não devemos esquecer que por trás da Presidenta existem os melhores juristas e marketeiros do país, com certeza os mais bem pagos. Assessoria é tudo! continuar lendo

Muito bem meu caro! Esta tudo emparelhado, mesmo essa defesa feita pelo nobre colega mostrando a legitimidade óbvia, devo dizer que há anos o poder tem feito coisas (legitimas de boa fé) para beneficiar o seus próprios interesses sujos. continuar lendo

Ela sabe sim, e é tudo de caso bem pensado. continuar lendo

Lendo a sua frase, fica parecendo que os pronunciamentos da Dilma são ignorantes. É isso?
Mas, não se avexe, afinal:"A burrice não tem fronteiras ideológicas."
Roberto Campos continuar lendo

Todos os anos, na época dos festejos do Natal, por competência exclusiva do presidente da república, é assinado o indulto extintivo de punibilidade, uma vez cumpridos requisitos e condições.

Tornou-se tradição o chefe do Executivo Federal conceder indulto COLETIVO em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal, ANTES DO PT, LULA E DILMA INTEGRAREM O PODER.

Portanto, notícias que tentam, de alguma forma, demonstrar benefícios específicos em favos deste ou daquele sentenciado só demonstra falta de conhecimento técnico, contaminado por colorações partidárias.

O decreto beneficia COLETIVAMENTE a vários sentenciados e não aqueles supostamente protegidos por um partido ou autoridade. continuar lendo

Não é bem assim, Nadir, trabalhei 47 anos no serviço público e inúmeras vezes fui instruído a redigir projetos de leis, de decretos ou de emendas para atender especificamente a uns poucos com a aparência de beneficiar a muitos. continuar lendo

Luciano Rosa, eu não sei em que tipo serviço público você atuou e sob o comando de qual corrupto pois, entendo que projetos de leis, de decretos ou de emendas para atender especificamente a uns poucos com a aparência de beneficiar a muitos, é fruto da falta de caráter de quem os encomenda.

Se estes projetos de leis, decretos ou emendas existiram, são pontuais e deveriam ter sido denunciados por quem não compartilha deste tipo de corporativismo.

O que posso lhe garantir é que o indulto existe, nestes mesmo termos, bem antes do PT ou algum de seus militantes integrarem o poder.

O indulto de Natal foi criado em 1988 e compreende a liberação antecipada de sentenciados da prisão, por competência exclusiva do Presidente da República (art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988) tendo eles cumprido alguns requisitos exigidos por lei para conseguir o benefício.

É importante destacar que o indulto de Natal é um benefício válido para TODOS aqueles que não foram condenados por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais, mulheres com filhos menores de 14 anos e quem já cumpriu parte da pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o preso, qualquer que seja ele, também tem o comportamento avaliado para a concessão do perdão da pena.

É absurdo dizer que o indulto deste ano foi assinado para benefício deste ou daquele político. O indulto é coletivo e não individual.

Sugiro que o senhor faça o que todo cidadão de bem faria, denuncie a prática nojenta e nefasta, citando NOMES e LOCAL. continuar lendo

Se Nadir Tarabori, tudo na vida pode ser mudado, não é porque é tradição que tem que continuar assim, em alguns paises esses políticos ja estariam mortos por pena de morte e aqui eles ganham indulto.A prsidente Dilma podia mudar isso , não assinando este decreto, que é um absurdo , e ela como presidente podia mudar o que anos acontece, quem rouba o pais e seu povo não merece indulto nem regalias. continuar lendo

E seu Nadir Tarabori, voce acha que o que eles fizeram não se encaixa "condenados por crimes hediondos, deficientes mentais, físicos e visuais," quem rouba do povo, esta diretamente tirando dinheiro da saúde e com isso matando pessoas. continuar lendo

Tão simples extinguir essa barbaridade. Só falta vontade. continuar lendo

Creio que os senhores Joo Frangela e Diogo Pandolfo confundiram o teor do texto e o dos meus comentários também.

Ninguém discutiu ou discute o que pode ser mudado ou extinto.

O texto não é uma enquete sobre quem concorda ou não.

O texto apenas corrige as errôneas e absurdas interpretações de que a presidente assinou o decreto de indulto para beneficiar políticos de seu partido ou base aliada.

Na verdade, o indulto não é tradição ou uma criação direcionada a BENEFICIAR POLÍTICOS.

O indulto é festejado constitucionalmente para beneficiar uma POPULAÇÃO CARCERÁRIA, independentemente da classe a que pertencem e que atende a determinados requisitos e condições.

Qualquer incursão diversa é um divagar sobre o que não está no contexto da postagem. continuar lendo

Nadir, comentei sobre o tema do texto, o qual tem causado insatisfação na sociedade. Você justificou que está dentro da lei, ok, está tudo certo, não discordei, mas leis devem mudar em busca de justiça (até escravidão já foi legal). Então é bom aproveitar o espaço para disseminar a ideia de que, apesar de legal, não é bom para a sociedade. continuar lendo

Luciano Rosa deve ter trabalhado para o Cunha, pois era na CD que ocorriam as mudanças nas leis e MPs para beneficiar empresas e pessoas, mediante o pagamento de propina.
Isto ficou claro dos depoimentos tomados na lava-jato. Muitas MPs foram modificadas na CD, através de emendas, com o objetivo de favorecer empresas. continuar lendo

O fato é que ela (dilma) livrou seu companheiro de armas do restante da pena. continuar lendo

Sim, claro, se ele se encaixa nos termos do decreto. E muitos outros se encaixam. Não é específico, e daí? E... "companheiro de armas"!!??? Que é isso, Joel? Leia. continuar lendo

Poderia ter liberado um familiar seu. Aí ficaria chateado? Quem sabe ficaria feliz se o texto fosse assim:
1º, XVI, que será concedido indulto coletivo às pessoas (exceto a qualquer preso que tenha tido qualquer tipo de relacionamento partidário com o PT) “condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto...".
Ficou bom assim pra ti? Ser anti PT não pode afetar seu dicernimento de justiça. Justo é que uma lei não promova distinção:"todos são iguais perante a lei"... lembra?? continuar lendo

Benvindo ao Guerreiro do povo brasileiro, que comece tudo de novo, pois o PT jamais voltou a ter um presidente como tu. continuar lendo

Joel, o indulto existe, com estes mesmos termos, antes do PT e seus companheiros de armas integrarem o poder.

Seu direito a manifestação é sagrado, mas com responsabilidade e conhecimento. continuar lendo

Tem uma grande maioria aqui neste Jusbrasil, que tem por primasía prestar a sociedade a informação, trazendo a aplicação correta e explanando atraves dos conhecimentos dos professores de nobres advogados, renomados, iniciantes e alunos no campo do direto e da justiça, e que tem ajudado tambem o cidadão comum que comumente partilha desse serviço gratuíto através da leitura de diversos assuntos jurídicos em que todos nós estamos inseridos nele.
Mas ele poderia ser melhor se não fossem estes comentaristas de plantão que vem aqui para denegrirem a imagem das pessoas, especular com parcialidade e criarem disso aqui um poço de ódio, que chega a assustar que vem aqui com boas intenções, e uma pena! Mancharem um canal tão útil como este. continuar lendo

Seu Emilio Font, o que é desnecessario , são esses políticos corruptos e pessoas que toleram isso , como voce. O Joel ta completamente certo, pois ja vi varios discursos absurdos da nossa Presidente. Quanto ao decreto, acho que é um absurdo esse decreto e ela como presidente podia mudar o que anos acontece, quem rouba o pais e seu povo não merece indulto nem regalias. continuar lendo

Companheiros de armas Murilo, é uma mensagem figurada, mas um tanto real, pois quem rouba do povo, esta diretamente tirando dinheiro da saúde e com isso matando pessoas. continuar lendo

Recresul Eventos, "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI" é o que eles não pregam, eles são não pela lei e sim por eles mesmos, a corja de ladrões que esta destacado para todos e pro mundo inteiro, so voce não vê isso, por isso nosso pais continua esssa m.... continuar lendo

O efeito, no final das contas, dá no mesmo... continuar lendo